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Plano de Ação para Regulamentação da Alimentação Orgânica na Rede Municipal de Ensino

1. Estratégias de aquisição dos produtos e inserção progressiva (itens I e III do Artigo 10º):     17 comentários

I – Estratégias para adequar o sistema de compras da agricultura familiar:     9 comentários

1. Estudar a possibilidade de alteração da ordem dos critérios de classificação das Chamadas Públicas de compra da AF (Resolução FNDE/CD 4/2015, Art. 25) da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), a fim priorizar em a compra de produtos orgânicos: esta possibilidade já foi verificada em outras entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a exemplo do Governo do Estado do Paraná, momento em que uma alteração neste sentido fica validada. Para tanto, é importante que haja nos editais de chamada pública, uma menção à Lei Municipal 16.140/2015;     3 comentários

2. Definir possibilidades de aquisição de produtos orgânicos e/ou agroecológicos de pequenos e médios produtores¹; a aquisição deste perfil produtivo, embora não seja prioritária conforme a Lei, pode vir a compor as quantidades que necessitaremos para atender à demanda da RME. Para isso, serão lançados editais de licitação específicos para aquisição de alimentos produzidos de forma orgânica e/ou agroecológica. ¹A definição de agricultores quanto ao porte e dimensão encontra-se disponível nos sites do Banco Central do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, disponíveis em: http://www.sidra.ibge.gov.br/bda/pesquisas/ca/defaultMAPA.asp https://www.sicredi.com.br/html/para-seu-agronegocio/credito/pronamp/     9 comentários

3. Estudar a possibilidade de construção das chamadas públicas de compra da AF da PMSP por grupos de produtos² in natura: Isso permitirá que a entrega se dê conforme a sazonalidade e ainda garantirá a diversificação dos cardápios, fundamental à boa aceitação dos alimentos nas escolas. ²Os editais de compra da agricultura familiar do Governo do Estado do Paraná são referência neste tipo de abordagem – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2014 – SEED/SUDE: http://www.educacao.pr.gov.br/arquivos/File/editais/edital0012014seedsude23maio.pdf     6 comentários

4. Avaliar a possibilidade de exigência de inserção de orgânicos nos editais das empresas terceirizadas que prestam serviços de preparo e fornecimento da alimentação: Os serviços de preparo e fornecimento da alimentação por empresas terceirizadas encontram-se em fase de licitação. O processo já está adiantado e o edital que será publicado já foi validado. A aquisição de alimentos orgânicos é posta de forma optativa. Sendo assim, haverá necessidade de se realizar um diálogo com as empresas.     8 comentários

III – Metas para a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar:     8 comentários

Toda a aquisição será realizada prioritariamente através de chamadas públicas, formato de compra atualmente utilizado para o fornecimento direto do agricultor familiar, nos moldes da Lei Federal 11.947/2009 e das Resoluções nº 26/2013 e 4/2015 do FNDE. Tendo em vista as aquisições de alimentos orgânicos ou de base agroecológica que já ocorrem desde 2013, dispomos abaixo informações relativas ao repasse e aplicação deste recurso Federal na AF e na aquisição de arroz orgânico.
TABELA I     1 comentário

O valor utilizado como base neste Plano, para definição das metas, será o repasse de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, visto que as aquisições de produtos orgânicos e/ou agroecológicos se darão preferencialmente de agricultores familiares. Como a verba destinada a este perfil de produção tem como origem esta fonte de recurso federal, propõe-se o uso deste valor como referência. A perspectiva de evolução do montante de recurso para os próximos anos dependerá da receita do repasse do FNDE/PNAE, que é calculado com base no Censo Escolar do ano anterior e considera o per capita estabelecido pelo FNDE (Resolução FNDE/CD 26/2013, Art. 38). Por este motivo, trabalharemos com estimativas de crescimento que acompanham uma lógica observada com o passar dos anos, ou seja, com o crescimento médio anual do orçamento.
TABELA II   Nenhum comentário

2. Estímulo à produção de orgânicos em âmbito municipal e arranjo dos agricultores locais (itens II e IV do Artigo 10º):     2 comentários

II – Estratégias para estimular a produção de orgânicos ou de base agroecológica no município, inclusive assistência técnica e extensão rural:     7 comentários

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), através da Coordenadoria de Segurança Alimentar (COSAN), promoverá a execução dos trabalhos de Assistência Técnica e Extensão Rural necessários ao desenvolvimento da produção orgânica e de base agroecológica para os agricultores do município (Anexo II, abaixo), em consonância com Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). Esse trabalho deverá contar com equipe técnica especializada visando criar as condições necessárias para que estes projetos produtivos sejam realizados dentro dos padrões requeridos na legislação vigente, e que possam desenvolver os agricultores orgânicos e aqueles de base agroecologia, assim como estimular a participação de agricultores convencionais em processos de conversão orgânica da produção estabelecidos no nível municipal.
ANEXO II   Nenhum comentário

IV – Arranjos locais para inclusão de agricultores familiares do município:     2 comentários

É essencial a articulação permanente, junto aos órgãos competentes, do acesso dos agricultores familiares do município aos documentos necessários a participação no PNAE, em especial atenção a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) e a documentação fiscal necessária. Desta mesma forma, a SDTE/COSAN ficará responsável por apoiar e articular os agricultores e suas organizações sociais de forma a propiciar condições para o fornecimento continuado de gêneros alimentícios frescos ou processados oriundos da agricultura familiar instalada no município.     1 comentário

3. Utilização da horta pedagógica como instrumento de Educação Alimentar e Nutricional (Item VI do Artigo 10º):     12 comentários

VI – Programas educativos de implantação de hortas escolares orgânicas e de base agroecológica, em consonância com a Política Municipal de Educação Ambiental:     10 comentários

Tal instrumento didático, a horta pedagógica, apresenta-se fundamental no processo de inserção do pensamento holístico, proporcionando aos alunos o conhecimento desde a produção dos alimentos orgânicos ligados ao estímulo de hábitos alimentares saudáveis, até seu processo de decomposição e compostagem, viabilizando a compreensão da cadeia produtiva do alimento. Amplia as ações de educação ambiental e alimentar, proporcionando reflexões sobre as dimensões dos padrões de produção, importância da água, abastecimento, consumo dos alimentos, das relações humanas, sociais, econômicas e culturais. Dissemina também, em toda comunidade educativa práticas ligadas ao consumo consciente, uso racional dos recursos naturais e a reflexão sobre a biodiversidade regional e desenvolvimento de uma alimentação sustentável.     4 comentários

*Estratégias para a implementação das hortas pedagógicas:
ANEXO III     1 comentário

Realização de formações e orientação técnicas permanentes (teóricas e práticas), dirigidas a Equipe Gestora, Equipe Docente e Equipe de apoio das Unidades Educacionais, utilizando estratégias como Ensino a Distância (EAD), vídeo-aula, visitas técnicas e mutirões, de maneira articulada, intra e intersecretarial, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME), através de sua Diretoria de Orientações Técnicas (DOT), DAE, Diretorias Regionais de Educação (DRE’s) e Unidades Educacionais (UE’s), Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SMVA) através da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz (UMAPAZ), Divisão de Gestão Descentralizada (DGD’s), SDTE/COSAN e parceiros da sociedade civil, tendo em vista as diferentes necessidades e características de cada região, priorizando a realização de ações descentralizadas.     1 comentário

*Formações: a formação deverá propiciar condições para que ao final do processo formativo, as UE’s elaborem e executem um plano de ação relacionado à implantação/manutenção das hortas pedagógicas. A proposta é de iniciarmos a formação de 13 turmas no ano de 2016, abrangendo todas as DRE’s, tendo como público alvo 03 profissionais da Unidade da Educacional, sendo: 01 membro da Equipe Gestora (Diretor da Unidade ou Coordenador Pedagógico ou Assistente de Diretor); 01 membro da Equipe Docente (professor) e 01 membro da Equipe de Apoio (Assistente Técnico de Educação, Agente Escolar ou Agente de Apoio), para que os mesmos fomentem o planejamento e a ação dentro da UE. Para tanto, há a necessidade de se firmar um compromisso das Secretarias envolvidas (SME, SVMA e SDTE) para a garantia da estrutura necessária na execução das hortas, indicando dotação orçamentária no sentido de disponibilizar recursos financeiros para viabilizar o projeto. O planejamento e execução das ações estratégias propostas serão desenvolvidos pelos parceiros envolvidos: SME e SVMA tendo as seguintes atribuições especificas:   Nenhum comentário

*SME: validar, divulgar, participar e emitir os certificados das formações; incentivar as UE’s a incluírem as hortas educativas em seu Projeto Político Pedagógico (PPP), assim como acompanhar sua implementação; monitorar o número de hortas ativas na RME; indicar para as UE’s quais as possibilidades de recursos financeiros disponíveis para a aquisição dos materiais necessários a implantação e manutenção da horta; garantir políticas para a implementação, manutenção e continuidade das hortas escolares; promover encontros anuais, entre as UE’s, para difusão de conhecimentos e práticas e ainda para repasse de tecnologias de sustentabilidade com enfoque na ampliação das hortas pedagógicas, para atender a demanda crescente, estabelecida na tabela referente ao número de unidades a serem formadas a cada ano. Os setores envolvidos na SME nestas ações serão: A DOT Educação Ambiental, Coordenadoria dos CEUS, Programas Especiais/DRE, DOT Pedagógico/DRE, Supervisão Escolar/DRE e o DAE.     1 comentário

*SVMA: elaborar e realizar as formações envolvendo os diferentes parceiros, tais como SME, COSAN, sociedade civil e Secretaria Municipal de Serviços, esta última em razão das interfaces do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e o Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social de Resíduos Sólidos (PEACS), com a implantação das hortas, no que se refere à compostagem dos resíduos; estabelecer o acompanhamento técnico das hortas nas UE’s, por meio de visitas, orientações via e-mail e/ou telefone, entre outros mecanismos; indicar materiais educativos, impressos ou em versão digitais para apoio da implantação e manutenção da horta, disponíveis nos sites das secretarias envolvidas e/ou disponibilizar nas formações. Para garantir a formação e o acompanhamento técnico das hortas pedagógicas das 13 turmas iniciais, a SVMA deverá indicar dotação orçamentária específica de modo a prover recursos financeiros que possibilitem a contratação de equipe técnica (10 técnicos) para atuar nas cinco macrorregiões, Norte, Sul, Leste, Centro e Oeste, sendo necessários dois técnicos (engenheiros agrônomos, biólogos e áreas afins), por região, além de um técnico para a coordenação geral, centralizado na UMAPAZ. Deverá ainda, garantir recursos para a elaboração de material pedagógico em EAD, Vídeo-aulas e outros. Os recursos financeiros a serem destinados à formação, ao acompanhamento e à produção de materiais pedagógicos deverão receber complementações proporcionais sempre que houver ampliações das quantidades de hortas pedagógicas.     1 comentário

*SDTE: auxiliar na elaboração e realização das formações; integrar os projetos de agricultura urbana e periurbana com as hortas pedagógicas de forma a propiciar as trocas de experiências, saberes e de material vegetativo; proporcionar espaços de formação nos viveiros e Escolas Estufas do programa de agricultura urbana; proporcionar equipe e espaços de formação nos viveiros educativos e nas estufas vinculadas ao Programa de Agricultura Urbana e Periurbana (PROAURP) conforme a Lei Municipal 13.727/04, Decreto nº 51.801, de 21/09/10 e Decreto nº 50.741, de 16/07/09.   Nenhum comentário

4. Relação dos equipamentos necessários (Item VII do Artigo 10º):   Nenhum comentário

VII – Relação de equipamentos necessários para as cozinhas escolares:     2 comentários

A segurança oferecida pelo alimento produzido em cultivos de base agroecológica deve constantemente estar associada a uma alimentação saudável, rica em itens in natura ou minimamente processados. Neste âmbito, equipamentos para a manipulação e processamento deste tipo de alimento nas escolas se fazem necessários para a viabilização de uma alimentação mais adequada. Atualmente, em todas as Unidades Educacionais atendidas pelo PAE/SP, existe um escopo de equipamentos obrigatórios na cozinha escolar, dos quais destacamos aqueles que se associam ao processamento de alimentos: 1. Liquidificador industrial; 2. Liquidificador doméstico; 3. Extrator de sucos. Entendemos ser importante a aquisição de multiprocessadores automáticos de vegetais, para preparos variados com gêneros in natura, além do cortador de legumes manual, com a mesma finalidade, porém de acionamento manual. Tais instrumentos possibilitam a variabilidade no cardápio, e permite maior aceitação do alimento em tela.     3 comentários

5. Capacitação da equipe da Secretaria Municipal de Educação e de prestadores de serviços (Item V do artigo 10º):   Nenhum comentário

V – Proposta de capacitação da equipe da Secretaria Municipal de Educação e de prestadores de serviços:   Nenhum comentário

A capacitação da equipe da SME e dos diversos setores envolvidos no programa da alimentação orgânica escolar é fundamental para adequar a atual gestão às especificidades e necessidades deste programa. Ela deverá ser implementada gradativamente, visando preparar a rede para o abastecimento destes alimentos, elevando a qualidade das refeições servidas. Espera-se que a médio prazo, todas as UE’s estejam capacitadas, sendo que a as DRE’s, COSAN, a UMAPAZ, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através de sua Coordenadoria de Vigilância Sanitária (COVISA) deverão utilizar recursos humanos próprios para tal. Nesse contexto as capacitações visam fortalecer e valorizar a concepção agroecológica na produção de alimentos, diminuindo impactos ambientais e na saúde de agricultores e de população em geral; melhorar as condições nutricionais e contribuir para a redução de desequilíbrios nutricionais, melhorando o desempenho escolar; capacitar multiplicadores de alimentação escolar orgânica, desenvolvendo a percepção do significado e da importância deste perfil de alimentação, e dar suporte para a inserção do tema da educação alimentar orgânica no PPP das escolas da RME.     1 comentário

CAPACITAÇÕES PREVISTAS:
ANEXO IV     1 comentário

1. Promoção de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) agroecológica e Capacitação de produtores orgânicos e em transição agroecológica no município de São Paulo.     5 comentários

Foco da Capacitação: princípios da Agroecologia Planejamento da produção para abastecimento da alimentação escolar, logística e distribuição, orientação para a chamada pública, interação com as escolas (horta escolar, visitas à propriedade agrícola, planejamento abastecimento, capacitações comunidade escolar). Responsável: COSAN através da ação de ATER da Casa de Agricultura Ecológica e parceria com a SVMA.   Nenhum comentário

2. Formação para equipe DAE.   Nenhum comentário

Foco da capacitação: os passos do Abastecimento de orgânicos na escola: ANTES DE CHEGAR NA ESCOLA; adaptação dos 10 passos do MDA na priorização da compra de orgânicos da AF (licitação e compra de orgânicos de pequenos e médios produtores; orientação para terceirizadas e para conveniadas). DENTRO DA ESCOLA: Infraestrutura, boas praticas, recursos humanos e capacitação técnica; educação alimentar e PPP; consumo de alimentos orgânicos e teste de aceitabilidade; recepção e gestão do programa e prestação de contas; acompanhamento e fiscalização. Responsável: DAE e COSAN.   Nenhum comentário

3. Formação para diretores gestores da administração direta da SME, e integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN), de modo a capacitar diretoras de escolas, representantes das DRE’s, da SME e integrantes do CAE a fim de prepará-los para o projeto.     1 comentário

Foco da capacitação: subsídios para elaborar um projeto que deverá estar incluído no PPP, sobre a questão educacional da alimentação escolar agroecológica e para gerir as mudanças do abastecimento de orgânicos na alimentação escolar, além do acompanhamento e avaliação de indicadores e melhorias no ambiente escolar. Responsável: DAE e COSAN.   Nenhum comentário

4. Formação para a rede Conveniada.   Nenhum comentário

Foco da capacitação: dar esclarecimentos e orientações de como o serviço das conveniadas será adaptado à nova lei. Responsáveis: DAE e COSAN.   Nenhum comentário

5. Formação para a rede Terceirizada.     1 comentário

Foco da capacitação: dar esclarecimentos e orientações de como o serviço das terceirizadas será adaptado à nova lei. Responsáveis: DAE e COSAN.     1 comentário

6. Formação para merendeiras e professores: Será importante incentivar ações de mobilização das escolas que promovessem a melhoria de hábitos alimentares dos alunos, a partir de 3 eixos:     6 comentários

Foco da capacitação: a valorização das merendeiras, a promoção da discussão sobre alimentação na comunidade educativa (alunos e suas famílias e educadores) e o engajamento de parceiros da alimentação no âmbito territorial da escola. Nesse contexto a formação das merendeiras e professores deverá conter: – Capacitação técnica para as merendeiras, diretores, nutricionistas e demais funcionários pertinentes para orientação sobre as técnicas operacionais e o controle higiênico-sanitário. Preparo dos alimentos orgânicos à luz do aproveitamento integral, minimização de perdas nutricionais durante o preparo dos alimentos escolha para composição das refeições, receitas preparadas com produtos orgânicos e degustação dos alimentos preparados; – Visitas de merendeiras e diretores nas propriedades de agricultores, que se apresenta como forte instrumento de sensibilização; – Capacitação in loco aos profissionais da área, no próprio local de trabalho, com temas específicos, favorecendo estratégias para a otimização do tempo, do trabalho realizado e da consolidação das orientações oferecidas; – Roteiro de visitas às feiras municipais do produtor orgânico para conhecer a produção e a comercialização de alimentos orgânicos; – Criação na internet do grupo da comunidade escolar para troca de informações sobre o programa. Responsável: DAE e sociedade civil.     3 comentários

7. Formação para pais e alunos monitores do programa educação alimentar, horta escolar e abastecimento de orgânicos:     3 comentários

Conceito de horta escolar adequada à mudança climática, que utilize pouca água e que resista a altas temperaturas, a exemplo das Plantas Comestíveis Não Convencionais (PANC’s) como o modelo que deve ser estimulado de horta escolar. Foco da capacitação: programação das atividades para a implantação da horta na escola, trabalho de motivação e integração da comunidade escolar, promover troca de experiências do tema e a interdisciplinaridade; passos fundamentais para a implantação de uma horta de PANC’s e brotos; realização da metodologia de mutirão de implantação da horta envolvendo a comunidade escolar e pais. Responsável: DAE, SVMA e COSAN.     1 comentário

8. Oficinas de planejamento conjunto/participativo do abastecimento de orgânicos e da educação alimentar na escola.     2 comentários

Foco da capacitação: planejamento de um plano piloto para inserção de hortaliças e frutas de produtores em processo de transição e orgânicos certificados na alimentação escolar. Planejamento do cardápio, lançamento do projeto e do cardápio com orgânicos nas escolas. Responsável: DAE.     2 comentários

9. Oficinas relacionadas à área da saúde.     8 comentários

Foco: monitoramento de indicadores de saúde e padrões de qualidade dos alimentos in natura beneficiados orgânicos.     3 comentários

Responsável: DAE, COSAN e COVISA.   Nenhum comentário

Em 2015, quando da sanção da Lei Municipal 16.140/15 , foram verificadas o cultivo de hortas pedagógicas em 316 Unidades Educacionais. Através das formações permanentes a serem realizadas e estímulo das parceiras com a sociedade civil, a proposta é termos um aumento gradativo neste número de forma a acompanhar a inserção progressiva dos alimentos orgânicos.     2 comentários

Preâmbulo: O presente Plano tem por objetivo atender ao artigo 10, § 1º da Lei Municipal 16.140/2015, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de São Paulo. Conforme previsto, em até 180 dias da promulgação da Lei, ou seja, até 13/09/2015 (Cronograma de atividades – Anexo I, abaixo), deverá ser elaborado um plano contendo toda a previsão de implantação desta lei, a ser feito de forma gradativa, de acordo com proposta elaborada pelo Executivo Municipal, em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estratégias e metas progressivas até que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino sejam abastecidas, ainda que parcialmente, de alimentos orgânicos ou de base agroecológica. O Departamento de Alimentação Escolar (DAE), tendo como meta a manutenção e a melhoria constante da qualidade do Programa de alimentação Escolar Municipal (PAE/SP), empenha esforços constantes visando a, cada vez mais, adquirir alimentos de qualidade para o atendimento das quase 2 milhões de refeições diárias. Neste âmbito, desde o início de 2013 as compras de gêneros foram gradativamente incrementadas com a compra de itens da agricultura familiar (AF) conforme Lei Federal 11.947/09. Destaca-se entre estas compras a aquisição de arroz orgânico, com inserção sistemática e crescente na Rede Municipal de Ensino (RME) desde 2013.
(CRONOGRAMA DE ATIVIDADES – ANEXO I)     7 comentários