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20 OUT 2015
Inovação, Participação

Consulta pública: 25 de outubro é o novo prazo para contribuir com inclusão de alimentos orgânicos nas escolas

Até 25 de outubro, é possível contribuir com o Plano de Ação para garantir a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica em todas rede municipal de ensino

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Nesse sábado, 25 de setembro, a Prefeitura de São Paulo abriu consulta pública para incluir alimentação orgânica e de base agroecológica nas escolas municipais de São Paulo. Trata-se do Plano de Ação previsto na Lei Municipal 16140/2015, sancionada pelo prefeito Fernando Haddad, em março deste ano. A consulta ficará disponível para toda população até 25 de outubro.

Fique por dentro do evento sobre a consulta pública. 

 

“É óbvio que não conseguiremos comprar orgânicos no mesmo preço que o alimento produzido em latifúndios. Por isso, é preciso de uma autorização legal para que pagando um pouco a mais, ir introduzindo o alimento orgânico nas escolas e fazer com que as crianças fiquem mais saudáveis”, afirmou o prefeito Fernando Haddad, ao sancionar a Lei Municipal 16.140, que garante alimentação orgânica e de base agroecológica nas escolas municipais da cidade.

Além de tornar obrigatória a inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar, a lei ainda dá prioridade para a compra desse tipo de produto e permite que o município pague 30% a mais em relação ao convencional similar. Ainda neste ano, as escolas vão chegar a 27% da alimentação de agricultura familiar.

Essa Lei prevê a criação de um Plano de Ação para sistematizar como será a inclusão desse tipo de cardápio nas escolas públicas da cidade. Participe!

 

>> ACESSE A CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DE AÇÃO << 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OS ALIMENTOS ORGÂNICOS E DE BASE AGROECOLÓGICA

A busca constante por uma alimentação saudável e de qualidade nas escolas públicas de São Paulo é foco do Departamento de Alimentação Escolar, órgão da Secretaria Municipal de Educação responsável pela gestão do Programa de Alimentação Escolar que oferece cerca de 2 milhões de refeições diárias a aproximadamente 1 milhão de alunos. A inserção de alimentos orgânicos é uma importante ação de segurança alimentar e nutricional, propiciando um incremento na formação de hábitos alimentares saudáveis, além de disseminar em toda a comunidade educativa práticas ligadas ao consumo consciente, biodiversidade regional e alimentação sustentável.

 

CONHEÇA A LEI MUNICIPAL Nº 16140/2015

 

Plano de Ação

Conforme o Art. 10 da Lei 16.140, foi criada uma comissão conduzida pelo Executivo Municipal em conjunto com a sociedade civil organizada que elaborou a proposta de um PLANO DE AÇÃO contendo toda a previsão de implantação dos orgânicos na alimentação escolar ,  as  estratégias e metas progressivas, de forma gradativa, até que todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino sejam abastecidas, ainda que parcialmente, de alimentos orgânicos ou de base agroecológica.

 

Por que participar desta consulta pública?

Esta ação dá continuidade ao processo colaborativo e participativo sobre a regulamentação da Lei 16.140/2015, que visa implementar a alimentação de qualidade já oferecida pelo Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo.

 

Contar com novas opiniões e sugestões no PLANO DE AÇÃO ajudará a consolidar ainda mais este processo, tornando-o multifacetado e adequado a diversas realidades.

 

Quem pode participar da Consulta Pública?

Qualquer cidadão interessado pelo tema e que tenha algo a acrescentar, esclarecer, ou contestar sobre o assunto. Este tipo de ação tem o objetivo de promover uma construção coletiva acerca do tema.

Quando ocorrerá a consulta, por quanto tempo ela ficará no ar e como faço para acessá-la?

A consulta estará disponível a partir do dia 09 de setembro de 2015, e ficará acessível até o dia 25 de outubro de 2015. Para interagir, basta acessar o portal saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br.

 

A São Paulo que a gente quer é transparente, participativa e inovadora

O instrumento de consulta pública promove a participação digital e faz parte de um conjunto de medidas adotadas para fortalecer a transparência, a participação, a integridade da gestão pública para fazer uma São Paulo mais aberta.

 

Convidamos todos a colaborar na construção do documento e consolidar uma gestão cada vez mais participativa, democrática e aberta.

 

 

ACOMPANHE O HISTÓRICO

 

Até 2012, apenas 1% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) eram investidos em produtos da agricultura familiar na educação municipal. Atualmente, os investimentos somam 17%. O novo Plano Diretor, em vigor desde 2014, também demarcou uma zona rural, em especial, na região sul da cidade, em Parelheiros, garantindo financiamentos e incentivos para a produção agroecológica em São Paulo.

 

Período de Abril – Dezembro/2013:

Com o intuito de atender à prerrogativa do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que através da Lei 11.947, em seu artigo 14º, trata da aquisição de gêneros alimentícios para o PAE/SP (Programa de Alimentação Escolar do Município de São Paulo) com pelo menos 30% do valor repassado pelo FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), o DAE (Departamento de Alimentação Escolar) desenvolveu ao longo do ano de 2013 uma série de ações que impulsionaram este processo.

Em um primeiro momento definiu-se pelo direcionamento das aquisições levando-se em conta os seguintes critérios estratégicos:

SEGURANÇA:

  • Foco nos produtos menos perecíveis;
  • Produtos com entrega centralizada;
  • Consideração ao levantamento da oferta.

 

DIMENSÃO:

  • Opção por produtos carro-chefe da alimentação escolar: arroz e feijão.

 

UNIVERSALIDADE

  • Os produtos devem atender a todos os perfis de unidades educacionais, entre aquelas da gestão direta, mista e conveniada.

 

Em números, as ações impactaram positivamente sobre o tema em questão. Os gráficos a seguir ilustram tal fato:

 

2012_2013

 

 

Observa-se um crescimento considerável na aquisição direto do Agricultor Familiar no ano de 2013 em relação a 2012.

 

Ações em 2014:

Em 2014, o Departamento deu continuidade às visitas técnicas para aprofundar o entendimento sobre a dinâmica de operação de outras Entidades Executoras com relação ao cumprimento da Lei 11.947/2009. Neste âmbito, realizou-se no mês de fevereiro/14 visita técnica à Prefeitura de Porto Alegre e à Cooperativa dos Trabalhadores dos Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP), fornecedora de arroz orgânico para a Prefeitura de São Paulo em 2013/2014. Ainda no primeiro semestre de 2014, no mês de Abril, o DAE visitou produtores de folhosas e temperos de Jundiapeba-SP e, em Maio, realizou-se uma visita Cooperativa Vinícola Garibaldi, em Garibaldi-RS, fornecedora de suco de uva integral. No segundo semestre, no final de Julho, realizou uma visita à Associação dos Agricultores Agroecológicos das Encostas da Serra Geral – AGRECO e à Prefeitura de Florianópolis, em Santa Catarina.

Em novembro de 2014, a cidade atingiu 12% (R$ 11,5 mi) de aplicação do recurso do PNAE em aquisições diretamente da AF.

 

Repasse_FNDE

* Percentual estimado

Algumas notícias sobre estas aquisições:

 

15/10/2014

Assinatura do contrato de compra de feijão da Agricultura Familiar

 

14/10/2014

Feijão de cooperativas paulistas para a alimentação dos alunos da Rede Municipal de Ensino

 

13/10/2014

SME assina contrato de compra de 1 mil toneladas de arroz orgânico

 

13/10/2014

Programa de alimentação escolar no município de São Paulo inclui produtos orgânicos

 

10/10/2014

Município amplia oferta de produtos da agricultura familiar na alimentação escolar

 

09/10/2014

Secretaria Municipal de Educação amplia compra de arroz orgânico da Agricultura Familiar

 

 

 

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